Informações legais

Condições gerais de venda

Publicada a 18/07/2024

Última atualização: 15 de setembro de 2026

Esta tradução é disponibilizada por conveniência. A versão francesa é a única juridicamente vinculativa e prevalece em caso de divergência: consultar em francês.

As presentes condições gerais de venda («CGV») aplicam-se a qualquer encomenda efetuada na MyBoost. Explicam o que o Cliente adquire, a forma como os serviços são prestados e quais são os seus direitos.

1. Objeto e âmbito de aplicação

As CGV regem a venda dos serviços oferecidos sob o nome comercial MyBoost nos sítios www.getmyboost.com e myboost.fr (o «sítio»), entre a MyHub Solutions LLC («MyBoost», «nós») e qualquer pessoa que efetue uma encomenda (o «Cliente»).

Aplicam-se aos clientes consumidores e profissionais. Os artigos 8 (direito de livre resolução) e 10 (garantia legal de conformidade) dizem respeito aos consumidores, ou seja, às pessoas que atuam com fins alheios à sua atividade profissional.
O Cliente aceita-as ao validar a sua encomenda. A versão aplicável é a que estiver em vigor na data da encomenda; é-lhe comunicada juntamente com o e-mail de confirmação e pode ser guardada ou impressa.
A utilização do sítio é regida pelas condições gerais de utilização. O programa de afiliação e o Club MyBoost são regidos pelas suas próprias condições, comunicadas no momento da inscrição.
Para efetuar uma encomenda, o Cliente deve ser maior de idade ou dispor do consentimento do seu representante legal.
O contrato é celebrado em língua francesa.

2. Vendedor

Sociedade: MyHub Solutions LLC, sociedade de responsabilidade limitada (limited liability company) constituída no Estado do Wyoming (Estados Unidos)
Sede social: 33 N Gould St, Sheridan, WY 82801, USA
Nome comercial: MyBoost
E-mail: contact@myboost.fr
Chat: Emma, no sítio
Formulário: página de contacto

A Emma é uma assistente de inteligência artificial (IA). Um membro da equipa pode assumir o atendimento a pedido do Cliente.

3. Serviços

A MyBoost oferece serviços de crescimento para redes sociais: seguidores, gostos, visualizações, comentários, ouvintes e outras interações, para Instagram, TikTok, YouTube, Facebook, Spotify, X, LinkedIn, Threads e Twitch.

A página de cada serviço indica, no momento da encomenda, as suas características essenciais: plataforma, tipo e quantidade de interações, ritmo e prazo de entrega, preço e, se for caso disso, periodicidade da subscrição.
Consoante a página do serviço, este é disponibilizado como encomenda única ou como subscrição mensal (artigo 7).
As interações são entregues no perfil ou no conteúdo público indicado pelo Cliente. Nunca solicitamos a palavra-passe do Cliente nem o acesso à sua conta.
Comprometemo-nos a entregar a quantidade encomendada no prazo anunciado. Em contrapartida, o efeito dessa entrega na visibilidade, na audiência, nas vendas ou nas receitas do Cliente depende de fatores externos, incluindo as regras e os algoritmos das plataformas, e não é garantido.

4. Encomenda

Etapas

O Cliente escolhe o serviço e a quantidade e, em seguida, indica o nome de utilizador ou a ligação pública em causa.
O Cliente verifica o resumo (serviço, quantidade, ligação, preço com impostos incluídos, periodicidade, se for caso disso) e corrige eventuais erros.
O Cliente aceita as CGV e solicita expressamente que a execução tenha início imediato (artigo 8).
O Cliente valida a encomenda, o que implica uma obrigação de pagamento, e procede depois ao pagamento.

Enviamos em seguida ao Cliente um e-mail de confirmação que resume a encomenda, o seu pedido de execução imediata e as presentes CGV. Esse e-mail constitui a confirmação do contrato em suporte duradouro.

Informações a verificar

O nome de utilizador ou a ligação está correto e corresponde à conta ou ao conteúdo certo.
O perfil e o conteúdo são públicos e estão em linha, e assim permanecem durante toda a entrega.
O nome de utilizador não é alterado durante a entrega.

Caso detete um erro, o Cliente deve contactar-nos o mais rapidamente possível. Antes do início da entrega, corrigimo-lo sem custos. Se a entrega já tiver começado numa ligação errada fornecida pelo Cliente, a parte já entregue não pode ser recuperada e continua a ser devida; o remanescente é entregue na ligação correta ou reembolsado, à escolha do Cliente.

Nunca lhe pediremos a sua palavra-passe. O Cliente não a deve comunicar a ninguém, incluindo a qualquer pessoa que se apresente como sendo a MyBoost.

Recusa ou cancelamento pela MyBoost

Só podemos recusar ou cancelar uma encomenda por motivo legítimo: pagamento recusado, suspeita séria de fraude, conteúdo ou utilização contrários à lei ou ao artigo 12, ou serviço que se tenha tornado indisponível. Nesse caso, os montantes pagos pela parte não executada são reembolsados ao Cliente.

Em caso de suspeita de fraude no pagamento, podemos solicitar ao Cliente uma verificação limitada ao estritamente necessário. Na falta de resposta do Cliente no prazo de 60 dias, a encomenda é cancelada e reembolsada.

5. Preços e pagamento

Os preços são indicados na moeda apresentada no sítio, com todos os impostos incluídos quando sejam aplicáveis impostos. Para os consumidores da União Europeia, incluem todos os impostos, incluindo o IVA do país de residência.
O preço aplicável é o apresentado no momento da validação da encomenda. Eventuais encargos de câmbio cobrados pelo banco do Cliente ficam a seu cargo.
O pagamento é exigível no momento da encomenda. É efetuado através do pagamento seguro da Shopify, por cartão bancário, PayPal, Apple Pay ou Google Pay, consoante os meios disponibilizados no momento do pagamento. A MyBoost não tem acesso aos dados bancários completos do Cliente.
No caso de uma subscrição, o meio de pagamento registado é debitado no início de cada período (artigo 7).
É enviado ao Cliente um recibo por e-mail.

6. Execução e prazos

A entrega tem início automaticamente após a confirmação do pagamento.
A entrega é progressiva: as interações são adicionadas por etapas, ao ritmo indicado na página do serviço.
O prazo de entrega é o indicado na página do serviço no momento da encomenda e recordado no e-mail de confirmação. Na falta de indicação, o serviço é executado sem demora injustificada e, o mais tardar, 30 dias após a celebração do contrato (artigo L216-1 do Code de la consommation (Código do Consumidor francês)).
O prazo fica suspenso enquanto a entrega for impossibilitada por uma causa que não nos seja imputável: perfil ou conteúdo tornado privado ou eliminado, ligação errada, nome de utilizador alterado. Informamos o Cliente e a entrega é retomada logo que a situação seja corrigida.
O Cliente acompanha o progresso a partir da sua área de cliente, junto da Emma ou por e-mail. Um e-mail informa o Cliente da conclusão da entrega.

Atraso

Se o serviço não for executado no prazo anunciado, o Cliente deve contactar-nos: concluímos a entrega ou, se o Cliente preferir, reembolsamos a parte não executada. Se for consumidor, o Cliente pode ainda, nas condições dos artigos L216-6 e seguintes do Code de la consommation, solicitar-nos que executemos o serviço num prazo adicional razoável e, na falta de execução, resolver o contrato. Os montantes pagos são então reembolsados, o mais tardar, 14 dias após a resolução.

Força maior

Se um acontecimento alheio ao nosso controlo, que não pudesse ser razoavelmente previsto nem evitado, impedir temporariamente a execução, informamos o Cliente e o prazo é prorrogado por igual período. Se o impedimento durar mais de 30 dias, o Cliente pode cancelar a parte não executada e obter o respetivo reembolso.

7. Subscrições

Subscrição

Alguns serviços são disponibilizados em subscrição mensal. Antes da subscrição, a página do serviço e o resumo da encomenda indicam o conteúdo entregue em cada mês, o preço mensal com impostos incluídos, a data do primeiro débito e a renovação automática até à denúncia.

Renovação

A subscrição não tem duração mínima: renova-se automaticamente todos os meses, na data de aniversário da subscrição, até à sua denúncia.
O preço de cada período é debitado no início do mesmo.
Quando a lei aplicável o exija, informamos o Cliente por e-mail, antes da renovação, da possibilidade de não a prosseguir.
Qualquer alteração do preço ou do conteúdo da subscrição é comunicada ao Cliente por e-mail com, pelo menos, 30 dias de antecedência relativamente à sua aplicação. O Cliente pode denunciar a subscrição sem custos antes dessa data.

Denúncia em poucos cliques

O Cliente pode denunciar a subscrição a qualquer momento, sem custos nem justificação, a partir da sua área de cliente, através da função «Rescindir o seu contrato», em poucos cliques, em conformidade com o artigo L215-1-1 do Code de la consommation. O Cliente pode também denunciá-la por e-mail para contact@myboost.fr ou através da Emma.
Um e-mail confirma a denúncia e a data em que esta produz efeitos.
A denúncia produz efeitos no final do período em curso, já pago: as entregas desse período prosseguem e não é efetuado qualquer novo débito.
Se uma renovação for debitada após a receção do pedido de denúncia, o respetivo montante é reembolsado ao Cliente.
Após a denúncia, a garantia antiperda (artigo 9) continua a aplicar-se às interações já entregues.

Durante os 14 dias seguintes à subscrição, o Cliente dispõe igualmente do direito de livre resolução (artigo 8).

8. Direito de livre resolução

Prazo

Se for consumidor, o Cliente dispõe de 14 dias a contar da celebração do contrato (data da encomenda ou da subscrição) para exercer o direito de livre resolução, sem ter de indicar o motivo da sua decisão (artigos L221-18 e seguintes do Code de la consommation). Basta enviar a sua declaração antes do termo desse prazo.

Execução imediata e perda do direito de livre resolução

Os nossos serviços têm início logo após o pagamento. No momento da encomenda, pedimos, por isso, ao Cliente:

que solicite expressamente que a execução tenha início antes do termo do prazo de livre resolução;
que reconheça que perderá o seu direito de livre resolução logo que o serviço esteja integralmente executado.

Consequências:

Serviço integralmente executado antes da livre resolução: o direito de livre resolução já não pode ser exercido (artigo L221-28, 1.º).
Serviço em curso de execução: o Cliente pode exercer o direito de livre resolução. Paga apenas um montante proporcional ao que foi prestado até à comunicação da sua decisão; o remanescente é-lhe reembolsado (artigo L221-25). No caso de uma subscrição, este montante é calculado sobre o período em curso.
Pedido expresso não obtido: se não tivermos obtido o pedido de execução imediata do Cliente, nenhum montante é devido pela parte executada durante o prazo de livre resolução.

Como exercer o direito de livre resolução

Em linha, através da função «Renunciar ao contrato aqui», disponibilizada no final do presente artigo e acessível durante todo o prazo de livre resolução (artigo L221-21 do Code de la consommation): indique o seu nome e apelido, o seu endereço de e-mail e o número da encomenda e, em seguida, confirme o envio.
Por e-mail para contact@myboost.fr ou por correio para o endereço indicado no artigo 2, utilizando o modelo de formulário abaixo ou qualquer outra declaração inequívoca.
Através da Emma, indicando claramente que pretende exercer o direito de livre resolução e o número da encomenda.

Enviamos ao Cliente, com a maior brevidade possível, por e-mail, um aviso de receção que reproduz o conteúdo da sua declaração, bem como a data e a hora do seu envio.

Reembolso

Reembolsamos todos os montantes pagos, deduzido, se for caso disso, o montante proporcional acima indicado, sem demora injustificada e, o mais tardar, 14 dias após termos sido informados da decisão do Cliente (artigo L221-24 do Code de la consommation). O reembolso é efetuado através do meio de pagamento utilizado na encomenda, salvo acordo expresso do Cliente quanto a outro meio, e sem quaisquer custos para o Cliente.

Modelo de formulário de livre resolução

(Preencha e devolva o presente formulário apenas se pretender exercer o direito de livre resolução do contrato.)

À atenção de MyHub Solutions LLC (MyBoost), 33 N Gould St, Sheridan, WY 82801, USA, contact@myboost.fr:

Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato relativo à prestação do seguinte serviço:

Serviço e número da encomenda:
Encomendado em:
Nome do(s) consumidor(es):
Endereço do(s) consumidor(es):
Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel):
Data:

(*) Riscar o que não interessa.

Renunciar ao contrato em linha

Preencha os campos abaixo e, em seguida, valide com o botão «Renunciar ao contrato aqui». Esta função é gratuita.

Renoncer au contrat ici

9. Garantia antiperda vitalícia e recarga gratuita

A recarga é gratuita e a garantia antiperda é gratuita e vitalícia.

As plataformas podem eliminar a qualquer momento seguidores, gostos, visualizações ou outras interações que considerem não autênticos. É essa a razão de ser da presente garantia.

O que a garantia abrange

Qualquer diminuição dos seguidores, gostos, visualizações, comentários, ouvintes ou outras interações entregues ao abrigo de uma encomenda.
Voltamos a entregar a quantidade perdida (a «recarga»), até ao limite da quantidade entregue ao abrigo da encomenda.
A recarga é gratuita, sem limite mensal e sem limite quanto ao número de pedidos.
«Vitalícia» significa durante todo o período de exploração do serviço MyBoost, incluindo após o termo de uma subscrição, relativamente às interações já entregues.
A garantia aplica-se tanto às encomendas únicas como a cada entrega de uma subscrição.

Como solicitá-la

A partir da sua área de cliente, junto da Emma ou por e-mail para contact@myboost.fr, indicando o número da encomenda e, se possível, a ligação em causa. Verificamos a diminuição com base nos dados públicos do perfil ou do conteúdo.

Prazo de tratamento

Tratamos o pedido do Cliente e iniciamos a recarga no prazo de 72 horas. A recarga é depois entregue de forma progressiva, num prazo que não excede o indicado para a encomenda inicial.

Condições necessárias para a recarga

Estas condições não limitam a garantia: são simplesmente necessárias para que a recarga possa ser entregue.

O perfil ou o conteúdo em causa é público e continua em linha.
O nome de utilizador ou a ligação é o mesmo que consta da encomenda. Se o Cliente o tiver alterado, deve indicar-nos o novo: verificamos se se trata da mesma conta ou do mesmo conteúdo.
A conta não foi eliminada nem suspensa pela plataforma.
O conteúdo em causa (publicação, vídeo, faixa…) não foi eliminado.

Se alguma destas condições deixar de estar preenchida, a garantia fica apenas suspensa: volta a aplicar-se logo que a condição seja restabelecida, por exemplo quando o perfil voltar a ser público.

Garantias legais

A presente garantia acresce aos direitos legais do Cliente. Não reduz nem substitui a garantia legal de conformidade (artigo 10), o direito de livre resolução (artigo 8) ou qualquer outro direito de que o Cliente beneficie por força da lei.

10. Garantias legais de conformidade

Se for consumidor, o Cliente beneficia da garantia legal de conformidade aplicável aos serviços digitais (artigos L224-25-12 e seguintes do Code de la consommation). Nenhuma cláusula das presentes CGV a limita ou exclui.

Duração

Encomenda única: respondemos pelas faltas de conformidade que existam no momento do fornecimento e que se manifestem no prazo de dois anos a contar deste.
Subscrição (fornecimento contínuo): respondemos pelas faltas de conformidade que se manifestem durante todo o período de fornecimento previsto no contrato.

Direitos do Cliente

Obter a reposição da conformidade do serviço, sem custos, sem demora injustificada e sem inconvenientes significativos para o Cliente.
Na sua falta (reposição da conformidade recusada, impossível, tardia ou ineficaz), obter a redução do preço ou a resolução do contrato. A resolução não é possível se a falta de conformidade for menor.
Em caso de redução do preço ou de resolução, ser reembolsado sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias, através do meio de pagamento utilizado e sem custos.

Como a acionar

O Cliente deve contactar-nos por e-mail para contact@myboost.fr, através da Emma ou a partir da sua área de cliente, indicando o número da encomenda e a falta de conformidade detetada. Esta garantia aplica-se independentemente da garantia antiperda (artigo 9).

Os clientes profissionais beneficiam das garantias previstas no direito aplicável, bem como da garantia antiperda (artigo 9).

11. Reembolsos

Os casos e as modalidades de reembolso encontram-se detalhados na política de reembolso, que aplica as presentes CGV. Em resumo, o Cliente é reembolsado:

em caso de livre resolução (artigo 8);
se o serviço não for executado, ou não o for integralmente, no prazo anunciado (artigo 6);
em caso de falta de conformidade que dê lugar a uma redução do preço ou a uma resolução (artigo 10);
em caso de pagamento em duplicado ou de erro de faturação;
se uma renovação da subscrição for debitada após o pedido de denúncia do Cliente (artigo 7).

Os reembolsos são efetuados através do meio de pagamento utilizado, sem custos, o mais tardar 14 dias após a aceitação do reembolso ou a receção da declaração de livre resolução do Cliente. Uma diminuição das interações após a entrega dá lugar a uma recarga gratuita (artigo 9).

12. Obrigações do Cliente e plataformas

Compromissos do Cliente

Fornecer informações exatas e efetuar encomendas para um perfil ou conteúdo de que seja titular ou para o qual esteja autorizado.
Não utilizar os serviços para fins ilícitos: usurpação de identidade, burla, conteúdos de ódio, ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
Não utilizar os serviços para enganar consumidores, nomeadamente apresentando as interações adquiridas como prova da qualidade ou da popularidade de produtos ou serviços que o Cliente venda.

Em caso de incumprimento, podemos recusar ou suspender a encomenda em causa, após informar o Cliente. A parte não executada é-lhe reembolsada.

Plataformas

A MyBoost é um serviço independente. Não está afiliada ao Instagram, Facebook, Threads ou Meta, TikTok, YouTube ou Google, Spotify, X, LinkedIn ou Twitch, nem é aprovada ou patrocinada por estas sociedades. As respetivas marcas pertencem aos seus titulares.
Cada plataforma tem as suas próprias condições de utilização, que podem proibir ou regular a obtenção de interações através de serviços de terceiros. Cabe ao Cliente respeitá-las.
As plataformas podem eliminar interações que considerem não autênticas, limitar a visibilidade de um conteúdo ou restringir uma conta. Estas decisões não dependem da MyBoost. A garantia antiperda (artigo 9) abrange a perda das interações entregues.

13. Responsabilidade

Somos responsáveis pela boa execução dos serviços encomendados, nas condições previstas na lei.
A nossa responsabilidade não pode ser invocada quando o dano resulte de informações inexatas fornecidas pelo Cliente, de uma utilização contrária ao artigo 12, de uma decisão de uma plataforma que não resulte de incumprimento da nossa parte, ou de um caso de força maior.
Relativamente aos clientes profissionais, a nossa responsabilidade está limitada ao montante pago pela encomenda em causa e exclui os danos indiretos, tais como a perda de volume de negócios, salvo em caso de culpa grave ou dolo.
Relativamente aos consumidores, nenhuma cláusula das CGV tem por efeito excluir ou limitar os direitos que lhes são conferidos pelas disposições imperativas da lei.

14. Dados pessoais

A MyHub Solutions LLC trata os dados necessários à encomenda (identidade, endereço de e-mail, nome de utilizador ou ligação pública, informações relativas à encomenda e ao pagamento, comunicações com o serviço de apoio ao cliente) para executar o contrato, prestar a garantia antiperda, prevenir a fraude e cumprir as suas obrigações legais. As comunicações com a Emma são tratadas por uma ferramenta de inteligência artificial. Nunca solicitamos as palavras-passe do Cliente.

O detalhe dos tratamentos, dos destinatários e dos direitos do Cliente consta da política de privacidade.

15. Serviço de apoio ao cliente e reclamações

Chat: Emma, no sítio (assistente de IA; um membro da equipa pode assumir o atendimento)
E-mail: contact@myboost.fr
Formulário: página de contacto
Área de cliente: acompanhamento das encomendas, garantia antiperda e gestão das subscrições

Para apresentar uma reclamação, o Cliente deve indicar o número da encomenda e descrever o problema. Respondemos com a maior brevidade possível.

16. Lei aplicável e litígios

As CGV são regidas pela lei do Estado do Wyoming (Estados Unidos).
Se o Cliente for consumidor, esta escolha não o pode privar da proteção que lhe é garantida pelas disposições imperativas da lei do seu país de residência habitual (artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 593/2008, denominado «Roma I»).
Em caso de dificuldade, convidamos o Cliente a escrever-nos primeiro para contact@myboost.fr, a fim de procurarmos em conjunto uma solução amigável. Esta diligência não impede o Cliente de recorrer aos tribunais.
O Cliente pode igualmente recorrer a qualquer mecanismo de mediação ou de resolução alternativa de litígios, ou dirigir-se a qualquer autoridade competente, disponível no seu país.
Se o Cliente for consumidor domiciliado na União Europeia, pode intentar uma ação nos tribunais do seu domicílio, e só podemos intentar uma ação contra o Cliente nesses tribunais (artigo 18.º do Regulamento (UE) n.º 1215/2012, denominado «Bruxelas I-A»).
Relativamente aos clientes profissionais, são competentes os tribunais do Estado do Wyoming, sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis.

17. Alteração das CGV

Podemos atualizar as CGV, por exemplo para ter em conta uma evolução da lei ou dos nossos serviços. A data de atualização figura no topo desta página e cada encomenda continua a ser regida pela versão em vigor na respetiva data.

No caso de uma subscrição em curso, qualquer alteração é notificada ao Cliente por e-mail com, pelo menos, 30 dias de antecedência relativamente à sua aplicação. Se não a aceitar, o Cliente pode denunciar a subscrição sem custos antes dessa data.

18. Avaliações de clientes

As classificações e avaliações de clientes que apresentamos provêm da Trustpilot, plataforma de avaliações independente. Em conformidade com o artigo L111-7-2 do Code de la consommation, indica-se a seguir a forma como estas avaliações são recolhidas, tratadas e apresentadas.

Recolha

As avaliações são publicadas diretamente na Trustpilot pelas pessoas que tiveram uma experiência com a MyBoost. Podemos convidar os nossos clientes a publicar uma avaliação após uma encomenda, sem contrapartida e independentemente do sentido da sua avaliação.
Não remuneramos nenhuma avaliação, não redigimos nenhuma nem mandamos redigir nenhuma. O Cliente é livre de publicar uma avaliação, de não a publicar, de a alterar ou de a retirar na Trustpilot.

Apresentação

Quando o sítio apresenta avaliações, trata-se de uma seleção de avaliações publicadas publicamente na Trustpilot, reproduzidas sem alterações, com a classificação e o nome do autor tal como aí constam.
A classificação global (TrustScore) indicada no sítio abrange o conjunto das avaliações recebidas na Trustpilot, tanto favoráveis como desfavoráveis, à data da sua última atualização. A página Trustpilot da MyBoost apresenta, a todo o momento, a totalidade das avaliações, a respetiva classificação e data.
Não eliminamos as avaliações desfavoráveis nem escolhemos as avaliações apresentadas com o objetivo de as ocultar. Podemos responder publicamente a uma avaliação.

Controlo e autenticidade

A Trustpilot aplica as suas próprias regras de publicação, de verificação e de deteção de avaliações falsas. A MyBoost não exerce qualquer controlo prévio nem moderação sobre estas avaliações. Podemos comunicar à Trustpilot uma avaliação cuja autenticidade nos pareça duvidosa; a decisão cabe à Trustpilot.
Não afirmamos que cada avaliação apresentada provém de uma pessoa que tenha efetivamente adquirido o serviço: a verificação é da competência dos procedimentos da Trustpilot, descritos no seu sítio.
É proibido, incluindo aos afiliados e parceiros, publicar ou mandar publicar avaliações falsas ou deturpar avaliações existentes. Estas práticas são consideradas enganosas em quaisquer circunstâncias (artigo L121-4, 27.º e 28.º, do Code de la consommation, resultantes da Diretiva (UE) 2019/2161, denominada «Omnibus», que aditou os pontos 23-B e 23-C ao anexo I da Diretiva 2005/29/CE).

O tratamento dos dados pessoais relacionados com as avaliações encontra-se descrito na política de privacidade.