Informações legais

Política de Reembolso

Publicada a

Última atualização: 15 de setembro de 2026

Esta tradução é disponibilizada por conveniência. A versão francesa é a única juridicamente vinculativa e prevalece em caso de divergência: consultar em francês.

A presente política explica quando e de que forma a MyHub Solutions LLC (MyBoost) reembolsa uma encomenda. Aplica as condições gerais de venda («CGV»), que prevalecem em caso de dúvida.

1. Livre resolução

Se for consumidor, o Cliente dispõe de 14 dias a contar da encomenda ou da subscrição para exercer o direito de livre resolução, sem indicar o motivo (artigo 8 das CGV).

  • Serviço integralmente executado antes da livre resolução, após o pedido expresso de execução imediata do Cliente: o direito de livre resolução deixa de se aplicar e uma simples mudança de opinião não dá lugar a reembolso.
  • Serviço em curso de execução: o Cliente é reembolsado, deduzido um montante proporcional ao que foi prestado até à livre resolução.
  • Pedido expresso não obtido: o Cliente é reembolsado integralmente.

Para exercer o direito de livre resolução, o Cliente pode utilizar a função «Renunciar ao contrato aqui», escrever para contact@myboost.fr ou contactar a Emma. O reembolso é efetuado, o mais tardar, 14 dias após termos sido informados da decisão do Cliente.

2. Serviço não entregue ou com atraso

Se a entrega não tiver começado ou não estiver concluída no prazo indicado na página do serviço no momento da encomenda, o Cliente deve contactar-nos. À escolha do Cliente, concluímos a entrega o mais rapidamente possível ou reembolsamos a parte não executada.

Se for consumidor, o Cliente pode ainda, depois de nos ter solicitado que executemos o serviço num prazo adicional razoável, resolver o contrato (artigos L216-6 e seguintes do Code de la consommation (Código do Consumidor francês)) e obter o reembolso dos montantes pagos.

O prazo não corre enquanto a entrega estiver bloqueada por uma causa que não nos seja imputável, por exemplo um perfil tornado privado ou um nome de utilizador alterado (ver a política de entrega).

3. Entrega parcial

Se a quantidade entregue for inferior à quantidade encomendada, entregamos gratuitamente o remanescente ou, se o Cliente preferir, reembolsamos a parte não entregue, proporcionalmente ao preço.

4. Diminuição após a entrega

A recarga é gratuita e a garantia antiperda é gratuita e vitalícia. Se desaparecerem seguidores, gostos, visualizações ou outras interações entregues, voltamos a entregá-los sem custos (artigo 9 das CGV). Uma diminuição após a entrega dá, portanto, lugar a uma recarga e não a um reembolso, sem prejuízo das garantias legais do Cliente.

5. Falta de conformidade

Se o serviço não estiver em conformidade com o que foi encomendado, o Cliente pode obter a reposição da conformidade e, na sua falta, uma redução do preço ou a resolução do contrato, com reembolso, o mais tardar, no prazo de 14 dias (artigo 10 das CGV).

6. Pagamento em duplicado ou erro de faturação

Um pagamento debitado em duplicado é reembolsado integralmente. Se o montante debitado não corresponder ao preço apresentado no momento da encomenda, a diferença é reembolsada ao Cliente.

7. Subscrições

  • A denúncia produz efeitos no final do período em curso; o período já pago continua a ser devido e as respetivas entregas prosseguem, salvo em caso de livre resolução ou de falta de conformidade.
  • Se uma renovação for debitada após a receção do pedido de denúncia do Cliente, o respetivo montante é reembolsado integralmente.

8. Ligação ou nome de utilizador errado

Se o Cliente comunicar o erro antes do início da entrega, corrigimo-lo sem custos. Se a entrega já tiver começado numa ligação errada fornecida pelo Cliente, a parte já entregue não pode ser recuperada; o remanescente é entregue na ligação correta ou reembolsado, à escolha do Cliente.

9. Forma e prazo de reembolso

  • O reembolso é efetuado através do meio de pagamento utilizado na encomenda, salvo acordo expresso do Cliente quanto a outro meio, e sem quaisquer custos para o Cliente.
  • É efetuado sem demora injustificada e, o mais tardar, 14 dias após termos sido informados da livre resolução do Cliente ou, nos restantes casos, após a aceitação do seu pedido.
  • O banco ou o prestador de serviços de pagamento do Cliente pode demorar alguns dias adicionais até o montante aparecer na sua conta.

10. Contestação de pagamento

Antes de abrir uma contestação de pagamento (estorno) junto do seu banco ou do PayPal, o Cliente deve contactar-nos: a maioria dos pedidos resolve-se mais rapidamente diretamente connosco. Se for aberta uma contestação, transmitimos ao prestador de serviços de pagamento as informações úteis sobre a encomenda, e a entrega em curso pode ser suspensa durante a respetiva análise. Uma contestação não limita nenhum dos direitos legais do Cliente; não pode, contudo, dar lugar a um segundo reembolso de um montante já reembolsado.

11. Apresentar um pedido

A partir da área de cliente, junto da Emma (assistente de IA, com possibilidade de atendimento humano) ou por e-mail para contact@myboost.fr. O Cliente deve indicar:

  • o número da encomenda;
  • o endereço de e-mail utilizado na encomenda;
  • o motivo do pedido.

O Cliente pode igualmente utilizar o formulário de contacto. Para qualquer questão sobre os seus direitos, o Cliente pode consultar as CGV.